Indeferida liminar contra lei de 1990 que proíbe a contratação de parentes

O Desembargador Araken de Assis, entendendo não haver urgência na suspensão de lei que está em vigência desde 1990, negou liminar solicitada pelo Prefeito Municipal de Garibaldi.

Reclamação contra decisão que suspendeu inquérito para investigar advogado é arquivada

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Reclamação (RCL 4571), com pedido de liminar, que questionava a decisão da Vara Unificada da Comarca de Imbituba (SC).

Ministro reafirma incompetência do STF para analisar HC contra ato de turma recursal

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário

TSE arquiva Representação contra aumentos concedidos pelo presidente Lula a servidores públicos

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

Ministro Naves admite recurso de Richthofen contra motivação torpe e meio cruel

STJ tranca ação penal contra acusada de participar do Escândalo dos Gafanhotos

TSE fixa o dia da eleição como prazo limite para denúncias contra candidatos

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Intervenção do MP em demandas indenizatórias contra Poder Público não é obrigatória

PSDB lança Alckmin contra 'Carismático da Silva', diz Wall Street Journal

Estelionato contra o INSS. Trancamento de inquérito policial. Medida cautelar. Nulidade declarada pelo Tribunal a quo.

HC. Pedofilia. Crimes de atentado violento ao pudor praticados contra menores.

Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

PT entra com ação na Justiça contra FHC por ofensas ao partido